1.1. Esta Política de Privacidade descreve como PROFINHOS CURSOS E TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.031.122/0001-00, com sede em Duque de Caxias/RJ, trata dados pessoais como Controladora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1.2. Esta Política aplica-se a todos os domínios e canais operados pelo Profinho, incluindo profinho.com.br, plataformasofia.com.br, app.plataformasofia.com.br, suas páginas de venda e subdomínios, as áreas de membros, as comunidades e grupos oficiais e os canais de atendimento por WhatsApp e e-mail.
1.3. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): as solicitações de titulares e comunicações sobre dados pessoais devem ser dirigidas ao e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade".
3.1. Tratamos dados pessoais para as finalidades e com as bases legais a seguir:
| Finalidade | Exemplos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Executar o contrato e entregar os produtos | Criar acessos, processar compras, corrigir redações, liberar conteúdos, emitir certificados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestar atendimento e suporte | Responder dúvidas, tratar reclamações, processar cancelamentos e reembolsos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Emissão de notas fiscais, guarda de registros de acesso, obrigações fiscais e contábeis | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Comunicação sobre a conta e o serviço | Avisos de cobrança, renovação, alterações de plataforma e de termos | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Marketing e ofertas | Envio de conteúdos, ofertas e novidades a leads e clientes; remarketing | Consentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse (art. 7º, IX), com direito de oposição (opt-out) |
| Melhoria dos produtos e da IA | Análise de uso, controle de qualidade das correções, revisão pedagógica de feedbacks | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança e prevenção a fraudes | Auditoria de acessos delegados, detecção de compartilhamento indevido e de abusos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal |
| Exercício regular de direitos | Defesa em processos administrativos e judiciais | Art. 7º, VI |
3.2. Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, o Profinho realiza o balanceamento entre seus interesses e os direitos do titular, que pode se opor ao tratamento a qualquer momento pelos canais indicados nesta Política.
4.1. Correção de redações: a Plataforma Sofia utiliza inteligência artificial para transcrever, analisar e atribuir notas e feedbacks às redações enviadas, com base nos critérios oficiais de avaliação. Trata-se de decisão automatizada de natureza pedagógica.
4.2. Atendimento: parte do atendimento nos canais oficiais é realizada por assistentes virtuais de IA, que se identificam como tal quando questionados e transferem a conversa para atendimento humano mediante solicitação.
4.3. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses — por exemplo, a revisão de uma correção com erro evidente —, pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de atendimento.
4.4. As redações e interações podem ser utilizadas, de forma controlada e com acesso restrito, para controle de qualidade e aprimoramento dos sistemas. O Profinho não utiliza esses conteúdos para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política.
5.1. Parte dos serviços destina-se a estudantes que podem ser menores de 18 anos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
5.2. A contratação de produtos por menores deve ser realizada ou autorizada pelo responsável legal. Quando o cadastro do aluno é realizado por professor ou instituição de ensino, cabe a estes obter previamente as autorizações necessárias junto aos responsáveis, declarando-o ao realizar o cadastro.
5.3. Coletamos de menores apenas os dados necessários à prestação do serviço (em regra: nome, turma e credencial de acesso, além das redações enviadas), e não direcionamos publicidade comportamental a crianças.
5.4. Responsáveis legais podem exercer os direitos de titular em nome dos menores pelos canais indicados nesta Política.
6.1. O Profinho não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas hipóteses abaixo:
6.2. Exigimos de nossos operadores compromissos contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD.
7.1. Alguns de nossos fornecedores (por exemplo, provedores de nuvem, Meta, Google, Zoom e provedores de IA) podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, realizando-se para países com grau adequado de proteção ou mediante garantias contratuais adequadas oferecidas pelo fornecedor.
8.1. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (como o Pixel da Meta e tags do Google) para funcionamento dos sites, mensuração de campanhas e personalização de anúncios. As categorias, finalidades e formas de gerenciamento estão detalhadas na Política de Cookies, disponível nos sites. Cookies não essenciais somente são utilizados conforme as preferências manifestadas pelo usuário no banner de consentimento.
9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acessos por credenciais individuais, registro de auditoria em acessos delegados, criptografia em trânsito e restrição de acesso interno conforme a necessidade.
9.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Profinho comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
10.1. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, observando-se, em especial:
10.2. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.
11.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, bem como a revisão de decisões automatizadas (art. 20).
11.2. As solicitações devem ser enviadas a [email protected], e serão respondidas em prazo razoável, observados os procedimentos de confirmação de identidade do solicitante. O titular pode, ainda, peticionar perante a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).
11.3. O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing pode ser feito diretamente pelos links de descadastro das mensagens ou respondendo aos canais de envio, sem prejuízo das comunicações operacionais indispensáveis ao serviço contratado.
12.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou de nossos serviços. A versão vigente, com data de atualização, estará sempre publicada em nossos sites; alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.
Dúvidas, solicitações e reclamações sobre dados pessoais: [email protected] (assunto "Privacidade").