Profinho
Última atualização: 10 de junho de 2026
1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos sites, plataformas, aplicações, conteúdos, comunidades e canais de atendimento operados por PROFINHO CURSOS E TREINAMENTOS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 27.031.122/0001-00, com sede em Duque de Caxias/RJ, titular das marcas e produtos do ecossistema Profinho, incluindo a Plataforma Sofia.
1.2. Estes Termos aplicam-se a todos os domínios e subdomínios operados pela empresa, incluindo, sem limitação: profinho.com.br, plataformasofia.com.br, app.plataformasofia.com.br e respectivas páginas de venda, áreas de membros próprias, comunidades e grupos oficiais, bem como aos canais oficiais de atendimento por WhatsApp e e-mail (em conjunto, as "Plataformas").
1.3. Ao acessar as Plataformas, realizar cadastro, efetuar compra ou utilizar qualquer produto ou serviço, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que são partes integrantes e complementares deste documento. Caso não concorde, o usuário não deve utilizar as Plataformas.
1.4. Canal de contato oficial para assuntos relativos a estes Termos: [email protected].
3.1. O Profinho oferece, entre outros, os seguintes produtos, cujas características, preços e condições vigentes são os descritos na respectiva página de oferta no momento da compra, que prevalece em caso de divergência com exemplos abaixo:
Nota: Alguns cursos podem incluir, como bônus, créditos de correção na Plataforma Sofia, na quantidade e validade indicadas na oferta. A inclusão ou não de correções é informada na página de venda; cursos que não incluem correções podem oferecer pacotes opcionais no checkout.
3.2. O Profinho pode, a seu critério, descontinuar produtos, encerrar turmas e alterar seu portfólio, sem prejuízo dos acessos já contratados, que serão honrados pelo prazo de vigência adquirido ou substituídos por solução equivalente ou superior.
3.3. O livro físico "O Guia da Redação Nota 1000" é comercializado exclusivamente pela Amazon, à qual cabem as condições de venda, entrega e devolução do produto físico.
4.1. Para utilizar produtos pagos, o usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela atualização de seus dados de contato, em especial o e-mail vinculado à compra, utilizado para entrega dos acessos.
4.2. As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Senhas temporárias enviadas no onboarding devem ser alteradas no primeiro acesso.
4.3. Contas criadas por professores ou instituições de ensino na Plataforma Sofia: o professor ou a instituição que cadastra alunos na plataforma declara possuir autorização para tanto, inclusive, quando for o caso, o consentimento do responsável legal de alunos menores de idade, nos termos da Política de Privacidade. O professor pode conceder acessos delegados ao seu painel (por exemplo, coordenação e direção), cada qual com credencial própria, sujeitos a registro de auditoria.
4.4. O Profinho poderá suspender ou cancelar contas em caso de fraude, violação destes Termos, compartilhamento indevido de credenciais ou uso abusivo das Plataformas, garantida a comunicação ao usuário.
5.1. Salvo indicação diversa na oferta, o acesso aos Produtos Digitais é válido por 12 (doze) meses contados da compra. Ofertas específicas podem prever prazos distintos, inclusive acesso vitalício, hipótese em que se entende por vitalício o acesso pelo prazo de vida útil do produto, enquanto este for disponibilizado pelo Profinho.
5.2. O acesso é pessoal e intransferível. O compartilhamento de senha, a cessão de acesso a terceiros, a gravação, o download não autorizado ou a redistribuição do conteúdo poderão acarretar suspensão ou cancelamento do acesso, sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5.3. O conteúdo é entregue por meio de plataformas próprias ou de terceiros (Hotmart, Voomp Play, Plataforma Sofia), conforme o produto. O Profinho poderá reorganizar módulos, atualizar aulas e migrar conteúdos entre plataformas, mantendo a equivalência do que foi contratado.
5.4. Encontros ao vivo (quando previstos, como as aulas semanais da FAPEP) são realizados em ferramentas de terceiros (por exemplo, Zoom) e suas gravações são disponibilizadas na área de membros, salvo eventos expressamente anunciados como sem replay.
6.1. Pacotes de créditos (Plataforma Sofia): os créditos são válidos exclusivamente dentro do prazo do pacote adquirido. Ao final da validade, os créditos não utilizados expiram automaticamente, sem prorrogação, conversão ou reembolso.
6.2. Recargas: disponíveis apenas para contas com pacote ou assinatura ativa, e seguem a validade do pacote principal, salvo indicação diversa na oferta.
6.3. Assinaturas recorrentes (legadas e Fábrica de Posts): funcionam em ciclos de 30 dias, contados da primeira cobrança, com renovação automática ao final de cada ciclo. Nas assinaturas legadas da Plataforma Sofia, créditos não utilizados acumulam-se para o ciclo seguinte somente enquanto a assinatura permanecer ativa e renovada sem interrupções.
6.4. Suspensão por inadimplência (assinaturas legadas Sofia): havendo atraso no pagamento, a conta é temporariamente suspensa e os créditos acumulados ficam preservados por até 7 (sete) dias após o vencimento. Regularizado o pagamento dentro desse prazo, o acesso é restabelecido com os créditos mantidos; após o prazo, a assinatura poderá ser cancelada e os créditos serão definitivamente perdidos.
6.5. Cancelamento de assinatura: pode ser solicitado a qualquer momento e interrompe novas cobranças a partir do ciclo seguinte. O cancelamento implica a perda dos créditos acumulados e não gera reembolso proporcional do ciclo vigente, ressalvado o direito de arrependimento da Cláusula 8 e os casos previstos na política de garantia da oferta.
7.1. Os preços vigentes são os exibidos na página de oferta ou checkout no momento da compra. Promoções têm prazo e condições próprios e não se aplicam retroativamente nem geram direito adquirido após o seu encerramento.
7.2. Os pagamentos são processados por plataformas parceiras (Hotmart, Voomp e Guru, entre outras), por cartão de crédito, Pix ou boleto, conforme disponibilidade de cada produto. No parcelamento por cartão de crédito podem incidir juros da operadora do cartão, informados no checkout, que não são receita do Profinho.
7.3. Nas assinaturas, a cobrança da renovação ocorre automaticamente no início de cada novo ciclo. Para pagamentos por boleto ou Pix em assinaturas, o sistema envia link de pagamento; em códigos Pix expirados de plataformas parceiras, pode haver tentativa de recobrança automática pelo prazo da plataforma.
7.4. O cliente de assinatura na Hotmart pode alterar a data de cobrança nas configurações da própria plataforma, observando-se que a alteração produz efeitos a partir do ciclo subsequente.
7.5. Notas fiscais são emitidas na forma da legislação aplicável. Solicitações de documentos fiscais devem ser dirigidas aos canais oficiais de atendimento.
8.1. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
8.2. O pedido de reembolso deve ser realizado pelos canais oficiais de atendimento ou diretamente pela plataforma de pagamento da compra (Hotmart, Voomp ou Guru), observando-se as políticas operacionais de estorno dessas plataformas quanto a prazos e meios de devolução.
8.3. Ofertas específicas podem prever garantias adicionais (garantia condicional ou estendida), cujas condições constam da respectiva página de venda.
8.4. Após o prazo de arrependimento ou de garantia, não há reembolso de valores pagos, ressalvadas as hipóteses legais, em especial vício ou falha de prestação não sanada.
9.1. Correção automatizada (Plataforma Sofia): as correções são geradas por sistema de inteligência artificial treinado com base nos critérios oficiais de avaliação (matriz do ENEM/INEP ou critérios das bancas, conforme a versão). A correção tem natureza pedagógica e estimativa: como ocorre inclusive entre corretores humanos, podem existir variações de nota em relação a outras correções, especialmente dentro de margens usuais de avaliação. A nota atribuída pela plataforma não constitui garantia, previsão ou promessa da nota que o usuário obterá em exame oficial.
9.2. O usuário pode solicitar, pelos canais de atendimento, a revisão de correções que apresentem erro evidente (por exemplo, inconsistência de somatório ou avaliação manifestamente equivocada de competência), que será encaminhada para análise pedagógica e técnica.
9.3. Atendimento automatizado: parte do atendimento ao usuário, em especial pelo WhatsApp, é realizada por assistentes virtuais baseados em inteligência artificial, que se identificam como tal quando questionados. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar atendimento humano, que será prestado em horário comercial.
9.4. Conteúdo gerado por IA (Fábrica de Posts): o material gerado é entregue como ponto de partida editável. Cabe ao usuário revisar e validar o conteúdo antes da publicação, sendo de sua responsabilidade o uso que dele fizer, inclusive quanto à veracidade das informações publicadas em seus próprios canais.
10.1. Todos os conteúdos disponibilizados nas Plataformas — incluindo videoaulas, e-books, apostilas, coletâneas, slides, planos de aula, marcas, logotipos, identidade visual, software e bases de dados — são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996), pertencendo ao Profinho ou a seus licenciantes.
10.2. A compra de um produto confere ao usuário licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do conteúdo, exclusivamente para fins de estudo ou, no caso de materiais para professores (FAPEP, aulas prontas, coletâneas), para uso em sua própria atividade docente, conforme a finalidade do produto.
10.3. É vedado, sem autorização prévia e expressa: reproduzir, distribuir, revender, sublicenciar, publicar, compartilhar em grupos, disponibilizar em sites ou redes de compartilhamento, ou criar obras derivadas do conteúdo para comercialização. A violação sujeita o infrator ao cancelamento do acesso e à responsabilização civil e criminal.
10.4. As redações e textos enviados pelo usuário para correção permanecem de titularidade do usuário, observada a licença de tratamento descrita na Cláusula 11 e na Política de Privacidade.
11.1. Ao enviar redações, textos, imagens ou outros materiais às Plataformas, o usuário concede ao Profinho licença para armazenar, processar e analisar tais conteúdos com a finalidade de prestar o serviço contratado (transcrição, correção, feedback, histórico de evolução) e de aprimorar a qualidade e a segurança dos sistemas, na forma da Política de Privacidade.
11.2. O usuário declara que o conteúdo enviado é de sua autoria ou que possui autorização para enviá-lo, e que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.
11.3. Depoimentos e resultados de alunos somente serão utilizados em materiais de divulgação mediante autorização do respectivo titular.
12.1. Ao utilizar as Plataformas, comunidades e grupos oficiais (incluindo grupos de WhatsApp), o usuário compromete-se a manter conduta respeitosa, sendo vedado: praticar ofensas, assédio ou discriminação; divulgar conteúdo ilícito, violento ou sexual; fazer spam ou divulgação comercial não autorizada; compartilhar materiais protegidos do curso; tentar burlar, sobrecarregar ou explorar vulnerabilidades dos sistemas, inclusive dos assistentes de IA.
12.2. O descumprimento poderá acarretar advertência, remoção de grupos e comunidades, suspensão ou cancelamento do acesso, conforme a gravidade, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
13.1. Os produtos voltados a estudantes podem ser utilizados por adolescentes, desde que a contratação seja realizada ou autorizada por seu responsável legal, que responde pela aceitação destes Termos.
13.2. Quando o acesso do aluno menor de idade for criado por professor ou instituição de ensino (Cláusula 4.3), cabe a estes obter as autorizações necessárias junto aos responsáveis. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o art. 14 da LGPD e o disposto na Política de Privacidade.
14.1. Os produtos têm natureza educacional. O Profinho não garante aprovação em exames ou concursos, obtenção de notas específicas, resultados financeiros ou crescimento de audiência, pois tais resultados dependem de fatores alheios ao seu controle, em especial a dedicação do usuário.
14.2. O Profinho emprega esforços razoáveis para manter as Plataformas disponíveis e seguras, mas não responde por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de conexão do usuário, manutenções programadas ou falhas de plataformas de terceiros (Hotmart, Voomp, Guru, Zoom, WhatsApp/Meta, entre outras), comprometendo-se a atuar com diligência para o restabelecimento dos serviços.
14.3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor previstos em normas de ordem pública, em especial no Código de Defesa do Consumidor.
15.1. O atendimento é prestado pelos canais oficiais divulgados nos sites do Profinho (WhatsApp oficial e e-mails oficiais), em horário comercial, de segunda a sexta-feira. O Profinho não se responsabiliza por contatos, ofertas ou cobranças realizados por canais não oficiais; em caso de suspeita de golpe ou fraude, o usuário deve comunicar imediatamente o canal oficial.
15.2. Comunicações relevantes sobre a conta e os produtos poderão ser enviadas por e-mail ou WhatsApp aos contatos cadastrados, sendo responsabilidade do usuário mantê-los atualizados.
16.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, operacionais ou de portfólio. A versão vigente, com a data de atualização, estará sempre disponível nos sites. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado das Plataformas após a atualização implica concordância com a nova versão, ressalvado o direito do usuário de rescindir a relação caso discorde.
17.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação. A nulidade de uma disposição não afeta a validade das demais.
17.2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico).
17.3. Fica eleito o foro da Comarca de Duque de Caxias/RJ para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de optar pelo foro de seu próprio domicílio, nos termos da legislação consumerista.
17.4. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes buscarão solução amigável pelos canais de atendimento, podendo o consumidor utilizar também a plataforma consumidor.gov.br.