O Manual de Redação da Presidência da República é o guia oficial do governo federal para escrever comunicações oficiais e atos normativos. A edição em vigor é a 3ª, de 2018, aprovada pela Portaria nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018. Em concursos, as perguntas mais frequentes tratam dos atributos da redação oficial, do padrão ofício, dos fechos e dos pronomes de tratamento.
O Profinho, professor que tirou nota 1000 na redação do ENEM, também prepara candidatos para provas discursivas de concurso. Neste resumo, você encontra o que mudou na 3ª edição e os detalhes que as bancas costumam cobrar.
- O que é o Manual de Redação da Presidência
- Os seis atributos da redação oficial
- Padrão ofício: partes e formatação
- Pronomes de tratamento e o Decreto 9.758
- Perguntas frequentes
O que é o Manual de Redação da Presidência
É o manual oficial de comunicações e atos normativos do Poder Executivo federal. A 3ª edição, de 2018, foi aprovada pela Portaria nº 1.369/2018 e fica sob responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
O manual tem duas partes. A Parte I trata das comunicações oficiais, com capítulos sobre aspectos gerais da redação oficial, os tipos de comunicação e ortografia e gramática. A Parte II trata dos atos normativos, como leis, decretos e portarias, com regras de elaboração e de redação.
A maior mudança da 3ª edição foi a simplificação dos expedientes. Aviso e memorando deixaram de existir como tipos separados, e todos passaram a seguir o chamado padrão ofício. Telegrama e fax saíram do manual, e o e-mail ganhou uma seção própria.
Os seis atributos da redação oficial
Pela 3ª edição, a redação oficial tem seis atributos, e as bancas gostam de cobrar a lista completa.
| Atributo | Na prática |
|---|---|
| Clareza e precisão | Texto entendido de primeira, sem duplo sentido |
| Objetividade | Ideia principal apresentada logo no início |
| Concisão | Máximo de informação com o mínimo de palavras |
| Coesão e coerência | Partes do texto bem ligadas e sem contradição |
| Impessoalidade | Comunicação em nome do órgão, sem tom pessoal |
| Formalidade e padronização | Norma-padrão e formato único em todo o serviço público |
Erro comum
Responder em prova que memorando e aviso continuam como modelos separados na 3ª edição.
Como evitar: lembre que, desde 2018, essas comunicações seguem o padrão ofício. O nome do documento passa a ser ofício, com a mesma diagramação.

Padrão ofício: partes e formatação
- Cabeçalho com o Brasão de Armas da República e o nome do órgão.
- Identificação do expediente, com tipo, número, ano e sigla do órgão.
- Local e data, por extenso, alinhados à direita.
- Endereçamento com nome, cargo e endereço do destinatário.
- Assunto, em destaque, resumindo o teor do documento.
- Texto com introdução, desenvolvimento e conclusão.
- Fecho, assinatura e identificação do signatário.
Para o fecho, há duas fórmulas no manual: “Respeitosamente,” para autoridades de hierarquia superior e “Atenciosamente,” para os demais casos. O nome do signatário vem em letras maiúsculas, e a numeração de páginas começa na segunda folha.
| Item de formatação | Regra da 3ª edição |
|---|---|
| Fonte | Calibri ou Carlito, corpo 12 |
| Citações e notas de rodapé | Corpo 11 e corpo 10 |
| Papel | A4 |
| Margens | 3 cm à esquerda, 1,5 cm à direita, 2 cm em cima e embaixo |
| Parágrafo | Recuo de 2,5 cm, espaço de 6 pt depois e texto justificado |
Exemplo de abertura no padrão ofício
“Ofício nº 15/2026/SEC/PM-X. Cidade, 17 de novembro de 2026. Ao Senhor Fulano de Tal, Diretor de Administração. Assunto: Solicitação de cópia de processo. Senhor Diretor, solicito cópia integral do processo citado em referência, para instrução de pedido em análise nesta Secretaria.”
Pronomes de tratamento e o Decreto 9.758
O manual declara abolidas as formas “Digníssimo” (DD) e “Ilustríssimo” (Ilmo.) e mantém “Vossa Excelência” para as autoridades que recebem esse tratamento. Em 2019, o Decreto nº 9.758 mudou a regra dentro da administração pública federal: “senhor” passou a ser o pronome único, e formas como Vossa Excelência, Vossa Senhoria, doutor e ilustríssimo ficaram vedadas nas comunicações entre agentes federais, com exceções para autoridades estrangeiras e para outros Poderes e órgãos que exigirem o tratamento.
Dica do Profinho
Leia o comando da questão antes de marcar. Se a banca perguntar “segundo o Manual de Redação”, vale a lista de pronomes do manual. Se a pergunta citar o Decreto 9.758/2019, vale o pronome único “senhor”. Para treinar o texto discursivo, use o post sobre estrutura do texto dissertativo para concursos e os modelos de redação para concurso.
Quem vai fazer prova da FCC encontra orientações específicas no guia de redação FCC. E, como a norma-padrão pesa em qualquer banca, revise os desvios mais comuns no post sobre a competência 1.

Perguntas frequentes
Qual é a edição atual do Manual de Redação da Presidência da República?
A 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, de 2018, aprovada pela Portaria nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018.
Memorando ainda existe na redação oficial?
Pela 3ª edição do manual, memorando e aviso passaram a seguir o padrão ofício, com o nome de ofício.
Qual fecho usar no ofício?
“Respeitosamente,” para autoridade de hierarquia superior e “Atenciosamente,” para os demais casos.
Qual fonte usar em documentos oficiais, segundo o manual?
Calibri ou Carlito, corpo 12 no texto, corpo 11 nas citações e corpo 10 nas notas de rodapé.
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