O Manual de Redação da Presidência da República é o guia oficial do governo federal para escrever comunicações oficiais e atos normativos. A edição em vigor é a 3ª, de 2018, aprovada pela Portaria nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018. Em concursos, as perguntas mais frequentes tratam dos atributos da redação oficial, do padrão ofício, dos fechos e dos pronomes de tratamento.

O Profinho, professor que tirou nota 1000 na redação do ENEM, também prepara candidatos para provas discursivas de concurso. Neste resumo, você encontra o que mudou na 3ª edição e os detalhes que as bancas costumam cobrar.

  1. O que é o Manual de Redação da Presidência
  2. Os seis atributos da redação oficial
  3. Padrão ofício: partes e formatação
  4. Pronomes de tratamento e o Decreto 9.758
  5. Perguntas frequentes

O que é o Manual de Redação da Presidência

É o manual oficial de comunicações e atos normativos do Poder Executivo federal. A 3ª edição, de 2018, foi aprovada pela Portaria nº 1.369/2018 e fica sob responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

O manual tem duas partes. A Parte I trata das comunicações oficiais, com capítulos sobre aspectos gerais da redação oficial, os tipos de comunicação e ortografia e gramática. A Parte II trata dos atos normativos, como leis, decretos e portarias, com regras de elaboração e de redação.

A maior mudança da 3ª edição foi a simplificação dos expedientes. Aviso e memorando deixaram de existir como tipos separados, e todos passaram a seguir o chamado padrão ofício. Telegrama e fax saíram do manual, e o e-mail ganhou uma seção própria.

Os seis atributos da redação oficial

Pela 3ª edição, a redação oficial tem seis atributos, e as bancas gostam de cobrar a lista completa.

AtributoNa prática
Clareza e precisãoTexto entendido de primeira, sem duplo sentido
ObjetividadeIdeia principal apresentada logo no início
ConcisãoMáximo de informação com o mínimo de palavras
Coesão e coerênciaPartes do texto bem ligadas e sem contradição
ImpessoalidadeComunicação em nome do órgão, sem tom pessoal
Formalidade e padronizaçãoNorma-padrão e formato único em todo o serviço público

Erro comum

Responder em prova que memorando e aviso continuam como modelos separados na 3ª edição.

Como evitar: lembre que, desde 2018, essas comunicações seguem o padrão ofício. O nome do documento passa a ser ofício, com a mesma diagramação.

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Padrão ofício: partes e formatação

Para o fecho, há duas fórmulas no manual: “Respeitosamente,” para autoridades de hierarquia superior e “Atenciosamente,” para os demais casos. O nome do signatário vem em letras maiúsculas, e a numeração de páginas começa na segunda folha.

Item de formataçãoRegra da 3ª edição
FonteCalibri ou Carlito, corpo 12
Citações e notas de rodapéCorpo 11 e corpo 10
PapelA4
Margens3 cm à esquerda, 1,5 cm à direita, 2 cm em cima e embaixo
ParágrafoRecuo de 2,5 cm, espaço de 6 pt depois e texto justificado

Exemplo de abertura no padrão ofício

“Ofício nº 15/2026/SEC/PM-X. Cidade, 17 de novembro de 2026. Ao Senhor Fulano de Tal, Diretor de Administração. Assunto: Solicitação de cópia de processo. Senhor Diretor, solicito cópia integral do processo citado em referência, para instrução de pedido em análise nesta Secretaria.”

Pronomes de tratamento e o Decreto 9.758

O manual declara abolidas as formas “Digníssimo” (DD) e “Ilustríssimo” (Ilmo.) e mantém “Vossa Excelência” para as autoridades que recebem esse tratamento. Em 2019, o Decreto nº 9.758 mudou a regra dentro da administração pública federal: “senhor” passou a ser o pronome único, e formas como Vossa Excelência, Vossa Senhoria, doutor e ilustríssimo ficaram vedadas nas comunicações entre agentes federais, com exceções para autoridades estrangeiras e para outros Poderes e órgãos que exigirem o tratamento.

Dica do Profinho

Leia o comando da questão antes de marcar. Se a banca perguntar “segundo o Manual de Redação”, vale a lista de pronomes do manual. Se a pergunta citar o Decreto 9.758/2019, vale o pronome único “senhor”. Para treinar o texto discursivo, use o post sobre estrutura do texto dissertativo para concursos e os modelos de redação para concurso.

Quem vai fazer prova da FCC encontra orientações específicas no guia de redação FCC. E, como a norma-padrão pesa em qualquer banca, revise os desvios mais comuns no post sobre a competência 1.

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Perguntas frequentes

Qual é a edição atual do Manual de Redação da Presidência da República?

A 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, de 2018, aprovada pela Portaria nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018.

Memorando ainda existe na redação oficial?

Pela 3ª edição do manual, memorando e aviso passaram a seguir o padrão ofício, com o nome de ofício.

Qual fecho usar no ofício?

“Respeitosamente,” para autoridade de hierarquia superior e “Atenciosamente,” para os demais casos.

Qual fonte usar em documentos oficiais, segundo o manual?

Calibri ou Carlito, corpo 12 no texto, corpo 11 nas citações e corpo 10 nas notas de rodapé.

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Fontes oficiais