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Ciências HumanasEnem 2022

Questão 71 — ENEM 2022Caderno azul · 1º Dia

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Questão 71

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

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Gabarito oficial: A

Gabarito letra A. No contexto democrático apresentado, suprimir eleições viola a limitação institucional do poder. Para resolver questões desse tipo, transforme o conceito numa relação concreta e escolha a conduta que a rompe diretamente, sem substituir o critério por uma avaliação genérica.

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Aprenda a ler o comando, identificar as pistas do texto e avaliar as alternativas.

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📋 Ficha da questão

  • Área: Ciências Humanas e suas Tecnologias.
  • Conteúdo: Estado de direito e limites do poder.
  • Prova: Enem 2022, aplicação regular, 1º dia.
  • Identificação: questão 71, caderno 1 azul, página 27.

🔎 Passo 1 — Leia o comando

O comando pede uma violação do princípio básico descrito. Vamos formular esse princípio de maneira clara: o poder público deve atuar submetido à lei e aos direitos, sem se colocar acima deles. Depois, teste qual conduta rompe essa limitação no contexto democrático mencionado. A pergunta não pede escolher o problema social mais grave entre as alternativas, mas a prática que contraria diretamente o exercício juridicamente limitado do poder.

📚 Passo 2 — Revise o conceito

Estado de direito significa que governantes e governados estão sujeitos a normas e garantias jurídicas. No recorte do texto, esse princípio é relacionado ao governo democrático e à eliminação do arbítrio. Ele se opõe à atuação de autoridades que possam decidir sem limites ou suprimir mecanismos de representação para preservar seu poder. Reconhecer essa relação não transforma todo problema econômico ou toda atuação de instituições sociais numa violação automática do Estado de direito. É preciso identificar o vínculo concreto com o exercício arbitrário da autoridade.

🧭 Passo 3 — Encontre as pistas

  • A eliminação do arbítrio é apresentada como princípio básico. Isso orienta a análise para limites ao poder, e não simplesmente para a existência de decisões ou regras produzidas pelo governo.
  • O texto afirma que ninguém está acima da lei, incluindo o presidente. A autoridade política precisa responder a limites e não pode tratar suas preferências como superiores às garantias institucionais.
  • Os governos democráticos exercem autoridade por meio da lei e também sofrem seus constrangimentos. No contexto indicado, eleições e representação compõem os mecanismos pelos quais a autoridade política é constituída e limitada.

🧠 Passo 4 — Resolva passo a passo

1. Defina o critério antes de avaliar as opções

A conduta procurada deve romper a submissão do poder às regras e garantias democráticas. Esse critério evita marcar uma alternativa apenas por ela representar uma situação indesejável em outro plano da vida social.

2. Relacione eleições e limitação da autoridade

Suprimir eleições de representantes retira um mecanismo de escolha e renovação do poder. No contexto do item, isso permite reconhecer uma prática de ruptura autoritária, incompatível com a limitação democrática apresentada.

3. Separe regulamentação e arbitrariedade

Produzir leis e regular relações sociais pode fazer parte do funcionamento institucional. O problema não é existir poder ou regra, mas exercer autoridade à margem das garantias. Confira se cada opção apresenta de fato essa ruptura.

✅ Passo 5 — Analise as alternativas

A) Supressão de eleições de representantes políticos.

A supressão de eleições de representantes rompe um mecanismo de constituição e controle democrático do poder. No contexto do texto, ela caracteriza o exercício arbitrário de autoridade que contraria o princípio enunciado.

B) Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.

A atuação de uma Igreja em áreas vulneráveis não constitui, por si, autoridade pública acima da lei. Seria necessário indicar uma violação jurídica específica, que a alternativa não apresenta.

C) Disseminação de projetos sociais em universidades.

Projetos sociais em universidades podem integrar atividades institucionais e não significam eliminação de limites jurídicos ao poder. A alternativa não descreve uma conduta autoritária comparável à supressão de eleições.

D) Ampliação dos processos de concentração de renda.

A concentração de renda é uma questão de desigualdade econômica, mas sua ampliação não descreve diretamente o mecanismo de poder acima da lei pedido. A opção muda o foco da limitação jurídica da autoridade.

E) Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.

A regulamentação de relações de trabalho pelo Legislativo pode ser uma atividade regular do Estado de direito. Produzir normas por instituições competentes não equivale, em si, a exercer poder arbitrariamente.

🏁 Passo 6 — Leve o raciocínio para a prova

Gabarito letra A. No contexto democrático apresentado, suprimir eleições viola a limitação institucional do poder. Para resolver questões desse tipo, transforme o conceito numa relação concreta e escolha a conduta que a rompe diretamente, sem substituir o critério por uma avaliação genérica.

Erro comum: Tratar qualquer problema social ou qualquer ação do Estado como exercício de poder arbitrário.

Para a próxima questão: Pergunte qual alternativa permite ao poder escapar dos mecanismos democráticos que o constituem e limitam.

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