Questão 81 — ENEM 2022Caderno azul · 1º Dia

📋 Ficha da questão

• Área: Ciências Humanas e suas Tecnologias.
• Conteúdo: História do Brasil: Estado Novo, DIP e controle da imprensa.
• Prova: Enem 2022, aplicação regular, 1º dia.
• Identificação: questão 81, caderno 1 azul, página 29.

🔎 Passo 1 — Leia o comando

O comando pede uma consequência das finalidades atribuídas ao DIP. Vamos olhar para os instrumentos concretos de poder: o departamento responde diretamente ao presidente e pode avaliar quais jornais terão acesso a um benefício para importar papel. A pergunta não pede qualquer característica da Era Vargas; exige o efeito político que essas atribuições permitem reconhecer.

📚 Passo 2 — Revise o conceito

O Estado Novo foi uma ditadura comandada por Getúlio Vargas entre 1937 e 1945. O DIP atuou na propaganda oficial e na censura. Para compreender esse controle, não pense apenas na proibição explícita de uma notícia: condicionar recursos necessários à circulação de um jornal também cria um instrumento de pressão. A dependência material pode restringir a autonomia editorial.

🧭 Passo 3 — Encontre as pistas

• O primeiro artigo coloca o departamento diretamente sob a autoridade do presidente. Essa subordinação concentra a orientação do órgão no Executivo, em vez de estabelecer uma instância independente de proteção à imprensa.
• A aproximação entre imprensa e poderes públicos aparece vinculada ao que o governo considera interesse nacional. No contexto ditatorial, essa orientação ajuda a enquadrar o debate público segundo os objetivos do regime.
• A devolução de depósitos para importar papel depende de um julgamento do próprio DIP sobre a utilidade dos jornais. O papel é um recurso indispensável à imprensa impressa; interferir nesse acesso permite pressionar sua atuação.

🧠 Passo 4 — Resolva passo a passo

1. Identifique quem decide

O departamento não se subordina aos leitores nem às empresas jornalísticas. Sua ligação direta com o presidente situa a tomada de decisão no aparelho estatal e deve ser relacionada ao contexto do Estado Novo.

2. Relacione o recurso material ao efeito político

O trecho não fala apenas de uma operação comercial neutra. O benefício depende de uma avaliação governamental sobre os jornais. Essa condição permite favorecer determinadas publicações e criar dificuldades para outras, afetando a liberdade editorial.

3. Teste a consequência pedida

A alternativa precisa explicar a restrição ao debate público decorrente dessa estrutura. Diversificar opiniões pressuporia ampliar a autonomia, enquanto o documento mostra mecanismos para conduzir e controlar a atuação da imprensa.

✅ Passo 5 — Analise as alternativas

A) diversificação da opinião pública.

A diversificação da opinião pública dependeria da possibilidade de expressar posições distintas com autonomia. As atribuições apresentadas dão ao governo instrumentos de enquadramento e pressão sobre os jornais. A alternativa inverte o efeito político do controle descrito.

B) mercantilização da cultura popular.

A questão não descreve a transformação da cultura popular em mercadoria. Há uma operação econômica ligada à importação de papel, mas sua função no documento é permitir interferência estatal sobre a imprensa. A presença de dinheiro não basta para identificar mercantilização cultural.

C) controle das organizações sindicais.

O governo Vargas também interveio na organização sindical, mas os trechos selecionados tratam de imprensa, propaganda e abastecimento de papel. A opção traz outro aspecto do período sem explicar o funcionamento do órgão apresentado.

D) cerceamento da liberdade de expressão.

O cerceamento da liberdade de expressão corresponde à concentração de decisões e à possibilidade de controlar condições de funcionamento dos jornais. A avaliação do DIP sobre a utilidade das publicações cria um instrumento para restringir sua autonomia em relação ao governo.

E) privatização dos meios de comunicação.

Privatizar significa transferir atividades ou empresas do poder público para agentes privados. O documento não estabelece essa transferência: cria um departamento estatal e amplia a interferência governamental sobre empresas jornalísticas que já existem.

🏁 Passo 6 — Leve o raciocínio para a prova

Gabarito letra D. O DIP possibilitou limitar a liberdade de expressão por mecanismos políticos e materiais de controle da imprensa. Na prova, relacione a norma ao efeito que ela produz: quem define o acesso ao recurso e sob quais condições? Isso sustenta a resposta melhor do que escolher uma característica conhecida do governo Vargas sem ligação com o trecho. Nota sobre a fonte: o caderno imprime número, data e alínea diferentes do ato original. O decreto de criação do DIP é o Decreto-Lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1939; o dispositivo relativo ao papel aparece na alínea q do art. 2º. A transcrição acima preserva a versão da prova. Essa divergência não altera o gabarito.

Erro comum: Marcar controle sindical apenas por associar Vargas aos sindicatos, sem conferir a atribuição efetivamente apresentada no documento.

Para a próxima questão: Ao ler um ato estatal, identifique quem recebe poder, sobre quem ele atua e que condição pode impor. Depois transforme essa relação em uma consequência política.