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Ciências HumanasEnem 2020

Questão 49 — ENEM 2020Caderno azul · 1º Dia

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.

JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.

Questão 49

Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a

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Gabarito oficial: C

Gabarito letra C. A proposta vinculada ao princípio é desapropriar espaços improdutivos. Em questões de direitos, confira as condições e o alcance do conceito: um limite ao uso da propriedade não equivale automaticamente à eliminação de toda propriedade privada.

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📋 Ficha da questão

  • Área: Ciências Humanas e suas Tecnologias.
  • Conteúdo: Função social da propriedade e reforma agrária.
  • Prova: Enem 2020, aplicação regular, 1º dia.
  • Identificação: questão 49, caderno 1 azul, página 20.

🔎 Passo 1 — Leia o comando

A questão pede a proposta dos movimentos de reforma agrária que se apoia no conceito de propriedade apresentado. Vamos localizar a mudança decisiva: o direito do proprietário não é descrito como absoluto, pois inclui obrigações com a coletividade e uso racional dos recursos. A alternativa deve relacionar essa condição ao problema dos espaços improdutivos, sem transformar a fonte numa defesa do fim de toda propriedade privada.

📚 Passo 2 — Revise o conceito

A função social estabelece que o uso da propriedade deve ser considerado também em relação a interesses coletivos e ao bem-estar geral. No trecho, ela se articula ao uso racional do imóvel e de seus recursos ambientais. Esse fundamento permite compreender a defesa da desapropriação de espaços improdutivos por movimentos de reforma agrária. A análise é conceitual e não decide a situação jurídica de um imóvel específico: não basta qualquer impressão de improdutividade para substituir critérios e procedimentos aplicáveis a casos concretos.

🧭 Passo 3 — Encontre as pistas

  • O texto reconhece direitos de uso, gozo e disposição, mas acrescenta uma obrigação social. Portanto, a leitura não pode apagar nem os direitos individuais nem os limites coletivos que os acompanham.
  • O uso racional da propriedade e dos recursos ambientais integra a definição. Essa exigência permite relacionar a discussão a áreas que não cumprem adequadamente a função atribuída ao uso da terra.
  • O proprietário é situado como membro da comunidade, sujeito a obrigações que ultrapassam relações privadas de vizinhança. O interesse da coletividade fundamenta a possibilidade de intervenção, não uma proibição genérica de produção econômica.

🧠 Passo 4 — Resolva passo a passo

1. Defina o princípio antes de pensar no movimento

A propriedade tem direitos e deveres. A questão quer uma proposta coerente com esse caráter condicionado, e não uma medida que elimine indistintamente todas as formas de posse privada.

2. Relacione improdutividade e função social

Os movimentos citados defendem que espaços improdutivos possam ser destinados à reforma agrária. Essa proposta mobiliza a ideia de que o direito não deve ser separado da utilização socialmente adequada da terra.

3. Confira o alcance da alternativa

A resposta não precisa afirmar que todo latifúndio é tecnicamente inviável, nem proibir exportações ou agroindústrias. O recorte é a intervenção sobre espaços improdutivos à luz da função social.

✅ Passo 5 — Analise as alternativas

A) reverter o processo de privatização fundiária.

O texto não propõe uma reversão geral da privatização da terra. Ele admite a propriedade privada e discute condições de seu exercício, por isso a alternativa altera o alcance do princípio.

B) ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.

Não se afirma que toda produção em grande propriedade seja inviável. O fundamento é a função social e o uso racional, não uma impossibilidade técnica absoluta associada ao tamanho do imóvel.

C) defender a desapropriação dos espaços improdutivos.

A defesa da desapropriação de espaços improdutivos se apoia na obrigação de cumprir função social. A alternativa estabelece a relação entre a proposta dos movimentos e o conceito apresentado pela fonte.

D) impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.

A produção para exportação não é apresentada como incompatível, por definição, com a função social. A alternativa acrescenta uma proibição geral que não decorre do argumento do texto.

E) coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.

A existência de empresas agroindustriais não é o alvo conceitual do trecho. O princípio exige avaliar o uso e as obrigações da propriedade, em vez de impedir indistintamente uma forma de organização produtiva.

🏁 Passo 6 — Leve o raciocínio para a prova

Gabarito letra C. A proposta vinculada ao princípio é desapropriar espaços improdutivos. Em questões de direitos, confira as condições e o alcance do conceito: um limite ao uso da propriedade não equivale automaticamente à eliminação de toda propriedade privada.

Erro comum: Interpretar função social como proibição de qualquer grande propriedade ou produção comercial.

Para a próxima questão: Relacione o uso racional exigido pelo texto à proposta que trata especificamente dos espaços improdutivos.

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