Mapa de questões · 1º dia
Questão 62 — ENEM 2020Caderno azul · 1º Dia
Texto da questão
Sexto rei sumério (governante entre os séculos XVIII e XVII a.C.) e nascido em Babel, “Khammu-rabi” (pronúncia em babilônio) foi fundador do I Império Babilônico (correspondente ao atual Iraque), unificando amplamente o mundo mesopotâmico, unindo os semitas e os sumérios e levando a Babilônia ao máximo esplendor. O nome de Hamurabi permanece indissociavelmente ligado ao código jurídico tido como o mais remoto já descoberto: o Código de Hamurabi. O legislador babilônico consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos.
Disponível em: www.direitoshumanos.usp.br. Acesso em: 12 fev. 2013 (adaptado).
Questão 62
Nesse contexto de organização da vida social, as leis contidas no Código citado tinham o sentido de
Alternativas
Ver Gabarito
Gabarito oficial: B
Gabarito letra B. O código tipifica regras referentes a atos sujeitos à punição. Ao interpretar leis antigas, reconheça sua função e seu contexto social; palavras como lei e direito não garantem que o conteúdo corresponda à cidadania contemporânea.
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Entenda a lógica
por trás da resposta.
Aprenda a ler o comando, identificar as pistas do texto e avaliar as alternativas.
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📋 Ficha da questão
- Área: Ciências Humanas e suas Tecnologias.
- Conteúdo: Leis e organização social na Mesopotâmia.
- Prova: Enem 2020, aplicação regular, 1º dia.
- Identificação: questão 62, caderno 1 azul, página 24.
🔎 Passo 1 — Leia o comando
A pergunta pede o sentido das leis no contexto de organização social apresentado. Vamos observar a função de um código que reúne e consolida regras para os súditos. A alternativa deve reconhecer a definição de condutas sujeitas a punição. Não é adequado transportar automaticamente para esse contexto antigo a linguagem de garantias individuais ou políticas sociais de uma sociedade contemporânea.
📚 Passo 2 — Revise o conceito
Códigos jurídicos podem registrar regras, proibições e sanções, estabelecendo como conflitos e condutas serão tratados pela autoridade. No contexto mesopotâmico, o Código de Hamurabi organiza normas numa sociedade hierarquizada, em que posições sociais não correspondem à igualdade política contemporânea. Assim, a função de tipificar atos puníveis é mais adequada que supor direitos universais iguais para todos. A fonte valoriza a consolidação de tradições jurídicas; isso não significa que os conteúdos fossem os mesmos das constituições modernas ou que todos os súditos recebessem tratamento equivalente.
🧭 Passo 3 — Encontre as pistas
- O texto apresenta um governante ligado à unificação de diferentes populações. A consolidação jurídica aparece relacionada à organização e ao exercício da autoridade sobre esse conjunto.
- A referência a harmonizar costumes indica transformação de práticas e regras em normas reconhecidas. Essa organização permite definir condutas e as consequências de seu descumprimento.
- O comando situa o código na vida social, sem mencionar distribuição de terras, indulto de guerra ou direitos políticos de estrangeiros. A resposta deve manter a função normativa, em vez de acrescentar políticas específicas.
🧠 Passo 4 — Resolva passo a passo
1. Identifique o instrumento analisado
O código é um conjunto de regras jurídicas. Antes de avaliar a justiça de seu conteúdo, reconheça que ele estabelece critérios para regular condutas e resolver conflitos no contexto da autoridade política.
2. Evite anacronismos de cidadania
Aplicar leis a súditos não equivale a reconhecer os mesmos direitos individuais de uma cidadania moderna. A sociedade antiga possuía hierarquias que precisam ser consideradas na interpretação das alternativas.
3. Escolha a função efetivamente compatível
Tipificar regras sobre atos dignos de punição corresponde à função reguladora do código. As demais opções apresentam benefícios ou garantias particulares que não são demonstrados pela descrição oferecida.
✅ Passo 5 — Analise as alternativas
A) assegurar garantias individuais aos cidadãos livres.
A alternativa aproxima o código de um sistema de garantias individuais de cidadãos livres. Esse enquadramento moderno não representa adequadamente a função punitiva e a sociedade hierarquizada do contexto indicado.
B) tipificar regras referentes aos atos dignos de punição.
A definição de atos e de regras de punição corresponde ao sentido normativo do código. A alternativa reconhece o papel de organizar condutas e sanções no exercício da autoridade babilônica.
C) conceder benefícios de indulto aos prisioneiros de guerra.
O texto não apresenta concessão de indulto a prisioneiros de guerra como finalidade das leis. A opção introduz um benefício específico sem apoio na descrição da organização jurídica.
D) promover distribuição de terras aos desempregados urbanos.
Não há indicação de uma política de terras para desempregados urbanos. A alternativa transpõe para a fonte uma medida de distribuição econômica que não compõe o problema do código.
E) conferir prerrogativas políticas aos descendentes de estrangeiros.
A fonte não trata de prerrogativas políticas de descendentes de estrangeiros. Estender regras a súditos não equivale a conceder direitos de participação política a esse grupo específico.
🏁 Passo 6 — Leve o raciocínio para a prova
Gabarito letra B. O código tipifica regras referentes a atos sujeitos à punição. Ao interpretar leis antigas, reconheça sua função e seu contexto social; palavras como lei e direito não garantem que o conteúdo corresponda à cidadania contemporânea.
Erro comum: Confundir a existência de um código de leis com igualdade de direitos no sentido atual.
Para a próxima questão: Separe a função de regular e punir das garantias modernas que as alternativas tentam atribuir ao contexto.

