Mapa de questões · 1º dia
Ciências HumanasEnem 2020

Questão 86 — ENEM 2020Caderno azul · 1º Dia

Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão – 1789

Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.

Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).

Questão 86

Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a

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Gabarito oficial: D

Gabarito letra D. A declaração afirma a paridade de tratamento jurídico. Em documentos de direitos, separe o princípio proclamado e o alcance de sua aplicação histórica; reconhecer uma mudança normativa não exige apagar as exclusões que persistiram.

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📋 Ficha da questão

  • Área: Ciências Humanas e suas Tecnologias.
  • Conteúdo: Revolução Francesa e igualdade jurídica.
  • Prova: Enem 2020, aplicação regular, 1º dia.
  • Identificação: questão 86, caderno 1 azul, página 30.

🔎 Passo 1 — Leia o comando

A questão pede a mudança social expressa pela declaração de 1789. Vamos relacionar os direitos naturais e inalienáveis à ruptura com privilégios jurídicos baseados no nascimento. A resposta deve reconhecer a paridade de tratamento perante a lei como princípio, sem confundir a proclamação de direitos com a realização imediata de igualdade material e política para todos os grupos.

📚 Passo 2 — Revise o conceito

A igualdade jurídica afirma que a condição de uma pessoa diante da lei não deve depender de privilégios estamentais de origem. No contexto revolucionário francês, esse princípio se articula à crítica da ordem de privilégios e à constituição de uma nova legitimidade. Isso não significa que todas as desigualdades tenham desaparecido ou que mulheres, pessoas escravizadas e outros grupos tenham obtido de imediato os mesmos direitos na prática. O item pede a mudança de fundamento enunciada no documento, não a ideia de uma inclusão histórica completa e instantânea.

🧭 Passo 3 — Encontre as pistas

  • Os direitos são chamados naturais e inalienáveis. Essa formulação procura fundamentá-los numa condição comum dos sujeitos, e não em uma concessão particular de um soberano a uma ordem privilegiada.
  • A declaração deve estar presente aos membros do corpo social e lembrar direitos e deveres. O texto apresenta princípios comuns para a relação entre cidadãos e poder, em vez de privilégios de grupos hereditários.
  • As reivindicações dos cidadãos se apoiam em princípios declarados e na Constituição. Esse vínculo desloca a legitimidade política para direitos e normas, permitindo reconhecer o sentido de paridade jurídica.

🧠 Passo 4 — Resolva passo a passo

1. Identifique a ruptura de princípio

A fonte trata direitos como fundamentos da vida social e da autoridade. A mudança não é apenas trocar pessoas no governo, mas alterar o modo de justificar direitos e deveres diante da lei.

2. Relacione direitos e fim dos privilégios

A paridade de tratamento jurídico se contrapõe à distinção de direitos por nascimento e pertencimento estamental. Esse é o eixo mais adequado para entender a mudança social solicitada.

3. Diferencie norma e realização histórica

A declaração enuncia um princípio de igualdade que não elimina automaticamente todas as exclusões. A resposta deve reconhecer sua importância sem afirmar que toda a população já estivesse plenamente incluída em 1789.

✅ Passo 5 — Analise as alternativas

A) manutenção das terras comunais.

A manutenção de terras comunais não é o tema central do excerto. A fonte se concentra em direitos e fundamentos da ordem política, sem apresentar uma política específica de propriedade coletiva.

B) supressão do poder constituinte.

O poder constituinte se relaciona à criação da ordem constitucional. A declaração não propõe suprimi-lo; ela integra o contexto de reorganização da legitimidade política e das normas fundamentais.

C) falência da sociedade burguesa.

A falência da sociedade burguesa não corresponde ao sentido histórico do documento. O princípio de direitos e igualdade jurídica se articula à afirmação de uma nova ordem, e não ao seu colapso.

D) paridade do tratamento jurídico.

A paridade do tratamento jurídico corresponde ao princípio de direitos comuns, contraposto aos privilégios de nascimento. A alternativa identifica a mudança de fundamento mesmo considerando os limites históricos de sua efetivação.

E) abolição dos partidos políticos.

O excerto não estabelece a abolição de partidos políticos. A alternativa introduz uma medida institucional específica que não decorre dos princípios de direitos e deveres apresentados.

🏁 Passo 6 — Leve o raciocínio para a prova

Gabarito letra D. A declaração afirma a paridade de tratamento jurídico. Em documentos de direitos, separe o princípio proclamado e o alcance de sua aplicação histórica; reconhecer uma mudança normativa não exige apagar as exclusões que persistiram.

Erro comum: Afirmar que a igualdade jurídica proclamada significou igualdade plena e imediata para todos os grupos.

Para a próxima questão: Relacione os direitos naturais à crítica de privilégios jurídicos definidos pelo nascimento.

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