Mapa de questões · 1º dia
Ciências HumanasEnem 2023

Questão 81 — ENEM 2023Caderno azul · 1º Dia

A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.

Questão 81

O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da

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Gabarito oficial: A

Gabarito letra A. O poder punitivo se caracteriza pela gestão das ilicitudes pelo sistema judicial. Para interpretar uma crítica institucional, compare não apenas as normas, mas quem é tratado por quais procedimentos e consequências. A diferença pode revelar a relação de poder analisada.

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📋 Ficha da questão

  • Área: Ciências Humanas e suas Tecnologias.
  • Conteúdo: Filosofia política: gestão diferencial das ilegalidades.
  • Prova: Enem 2023, aplicação regular, 1º dia.
  • Identificação: questão 81, caderno 1 azul, página 29.

🔎 Passo 1 — Leia o comando

O comando pede como o cálculo político-econômico caracteriza o poder punitivo. Vamos comparar o tratamento de duas ilegalidades na análise da fonte: roubos associados às classes populares e fraudes ou evasões vinculadas à burguesia. O trecho destaca circuitos e sanções diferentes. A resposta deve reconhecer uma gestão das ilicitudes pelo sistema judicial, e não uma aplicação equânime de punições a todos.

📚 Passo 2 — Revise o conceito

Gerir ilegalidades, no sentido analisado por Foucault no recorte, envolve diferenciar quais práticas são perseguidas, por quais procedimentos e com quais consequências. A punição não aparece apenas como reação uniforme a uma regra violada: integra relações de poder e interesses sociais. A separação entre ilegalidades de bens e de direitos se articula a uma oposição de classes. A questão pede interpretar essa análise histórica, sem transformar cada afirmação em uma descrição automática de qualquer caso judicial atual.

🧭 Passo 3 — Encontre as pistas

  • O texto relaciona a divisão das ilegalidades a uma oposição de classes. Essa associação explicita que o tratamento punitivo não é apresentado como indiferente à posição social dos agentes.
  • Tribunais ordinários e castigos aparecem de um lado; transações, acomodações e multas atenuadas, de outro. A diferença de procedimentos e consequências é a evidência central da gestão diferencial.
  • A referência a circuitos judiciários especializados mostra uma organização institucional. O cálculo político-econômico se manifesta na forma de distribuir e tratar as ilicitudes, não apenas na existência abstrata de uma pena.

🧠 Passo 4 — Resolva passo a passo

1. Compare a categoria e seu tratamento

Não basta listar roubo e fraude como ações ilegais. A pergunta exige observar como são processadas e punidas na interpretação do autor. É a desigualdade dessa relação que revela a gestão.

2. Relacione punição e posição social

A divisão acompanha classes e interesses. O poder punitivo é apresentado como parte de uma organização social, em vez de um mecanismo neutro que produz sempre consequências equivalentes.

3. Evite trocar descrição crítica por ideal de justiça

O texto mostra diferenças e acomodações. A alternativa correta não pode afirmar equanimidade ou justiça social como se fossem o resultado demonstrado, porque isso apagaria a crítica central.

✅ Passo 5 — Analise as alternativas

A) gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.

É a resposta correta. O sistema judicial gere as ilicitudes de modo diferenciado, distribuindo procedimentos e consequências conforme relações de poder. A resposta reúne a divisão das práticas e os circuitos institucionais descritos.

B) aplicação das sanções pelo modelo equânime.

O modelo não é apresentado como equânime. A comparação de castigos e multas atenuadas evidencia justamente tratamentos distintos. A alternativa inverte o argumento ao pressupor igualdade onde a fonte aponta diferenciação.

C) supressão dos crimes pela penalização severa.

O texto não demonstra a supressão dos crimes por punição severa. Algumas práticas recebem castigos; outras encontram acomodações. O argumento trata da administração desigual das ilegalidades, não de seu desaparecimento.

D) regulamentação dos privilégios pela justiça social.

A justiça social não é apresentada como fundamento que legitima privilégios. A passagem analisa criticamente sua distribuição e o tratamento de classes, sem converter a diferença em uma realização de justiça.

E) repartição de vantagens pela hierarquização cultural.

Hierarquização cultural não nomeia o mecanismo central. A fonte relaciona ilegalidades, classes e circuitos judiciários; a alternativa substitui essa organização político-econômica por um critério cultural não desenvolvido.

🏁 Passo 6 — Leve o raciocínio para a prova

Gabarito letra A. O poder punitivo se caracteriza pela gestão das ilicitudes pelo sistema judicial. Para interpretar uma crítica institucional, compare não apenas as normas, mas quem é tratado por quais procedimentos e consequências. A diferença pode revelar a relação de poder analisada.

Erro comum: Confundir a existência de um sistema de punição com prova de aplicação igual das sanções.

Para a próxima questão: Faça duas colunas de práticas e tratamentos e observe a oposição que o autor constrói.

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