Mapa de questões · 1º dia
Questão 81 — ENEM 2023Caderno azul · 1º Dia
Texto da questão
A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.
Questão 81
O texto apresenta uma relação de cálculo político-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da
Alternativas
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Gabarito oficial: A
Gabarito letra A. O poder punitivo se caracteriza pela gestão das ilicitudes pelo sistema judicial. Para interpretar uma crítica institucional, compare não apenas as normas, mas quem é tratado por quais procedimentos e consequências. A diferença pode revelar a relação de poder analisada.
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Entenda a lógica
por trás da resposta.
Aprenda a ler o comando, identificar as pistas do texto e avaliar as alternativas.
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📋 Ficha da questão
- Área: Ciências Humanas e suas Tecnologias.
- Conteúdo: Filosofia política: gestão diferencial das ilegalidades.
- Prova: Enem 2023, aplicação regular, 1º dia.
- Identificação: questão 81, caderno 1 azul, página 29.
🔎 Passo 1 — Leia o comando
O comando pede como o cálculo político-econômico caracteriza o poder punitivo. Vamos comparar o tratamento de duas ilegalidades na análise da fonte: roubos associados às classes populares e fraudes ou evasões vinculadas à burguesia. O trecho destaca circuitos e sanções diferentes. A resposta deve reconhecer uma gestão das ilicitudes pelo sistema judicial, e não uma aplicação equânime de punições a todos.
📚 Passo 2 — Revise o conceito
Gerir ilegalidades, no sentido analisado por Foucault no recorte, envolve diferenciar quais práticas são perseguidas, por quais procedimentos e com quais consequências. A punição não aparece apenas como reação uniforme a uma regra violada: integra relações de poder e interesses sociais. A separação entre ilegalidades de bens e de direitos se articula a uma oposição de classes. A questão pede interpretar essa análise histórica, sem transformar cada afirmação em uma descrição automática de qualquer caso judicial atual.
🧭 Passo 3 — Encontre as pistas
- O texto relaciona a divisão das ilegalidades a uma oposição de classes. Essa associação explicita que o tratamento punitivo não é apresentado como indiferente à posição social dos agentes.
- Tribunais ordinários e castigos aparecem de um lado; transações, acomodações e multas atenuadas, de outro. A diferença de procedimentos e consequências é a evidência central da gestão diferencial.
- A referência a circuitos judiciários especializados mostra uma organização institucional. O cálculo político-econômico se manifesta na forma de distribuir e tratar as ilicitudes, não apenas na existência abstrata de uma pena.
🧠 Passo 4 — Resolva passo a passo
1. Compare a categoria e seu tratamento
Não basta listar roubo e fraude como ações ilegais. A pergunta exige observar como são processadas e punidas na interpretação do autor. É a desigualdade dessa relação que revela a gestão.
2. Relacione punição e posição social
A divisão acompanha classes e interesses. O poder punitivo é apresentado como parte de uma organização social, em vez de um mecanismo neutro que produz sempre consequências equivalentes.
3. Evite trocar descrição crítica por ideal de justiça
O texto mostra diferenças e acomodações. A alternativa correta não pode afirmar equanimidade ou justiça social como se fossem o resultado demonstrado, porque isso apagaria a crítica central.
✅ Passo 5 — Analise as alternativas
A) gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
É a resposta correta. O sistema judicial gere as ilicitudes de modo diferenciado, distribuindo procedimentos e consequências conforme relações de poder. A resposta reúne a divisão das práticas e os circuitos institucionais descritos.
B) aplicação das sanções pelo modelo equânime.
O modelo não é apresentado como equânime. A comparação de castigos e multas atenuadas evidencia justamente tratamentos distintos. A alternativa inverte o argumento ao pressupor igualdade onde a fonte aponta diferenciação.
C) supressão dos crimes pela penalização severa.
O texto não demonstra a supressão dos crimes por punição severa. Algumas práticas recebem castigos; outras encontram acomodações. O argumento trata da administração desigual das ilegalidades, não de seu desaparecimento.
D) regulamentação dos privilégios pela justiça social.
A justiça social não é apresentada como fundamento que legitima privilégios. A passagem analisa criticamente sua distribuição e o tratamento de classes, sem converter a diferença em uma realização de justiça.
E) repartição de vantagens pela hierarquização cultural.
Hierarquização cultural não nomeia o mecanismo central. A fonte relaciona ilegalidades, classes e circuitos judiciários; a alternativa substitui essa organização político-econômica por um critério cultural não desenvolvido.
🏁 Passo 6 — Leve o raciocínio para a prova
Gabarito letra A. O poder punitivo se caracteriza pela gestão das ilicitudes pelo sistema judicial. Para interpretar uma crítica institucional, compare não apenas as normas, mas quem é tratado por quais procedimentos e consequências. A diferença pode revelar a relação de poder analisada.
Erro comum: Confundir a existência de um sistema de punição com prova de aplicação igual das sanções.
Para a próxima questão: Faça duas colunas de práticas e tratamentos e observe a oposição que o autor constrói.
