Questão 66 — ENEM 2025 PARÁCaderno azul · 1º Dia

📋 Ficha da questão

• Área: Ciências Humanas e suas Tecnologias.
• Conteúdo: História: Primeira República e racismo religioso.
• Prova: Enem 2025 Pará, Belém/Ananindeua/Marituba, 1º dia.
• Identificação: questão 66, caderno 1 azul, página 26.

🔎 Passo 1 — Leia o comando

O comando pede a explicação do paradoxo entre liberdade de culto e perseguição religiosa. Vamos comparar a garantia constitucional com os efeitos do Código Penal sobre curandeiros e religiões populares. A resposta precisa mostrar como uma mesma ordem republicana podia declarar um direito e, ao mesmo tempo, conservar instrumentos de repressão contra determinados grupos.

📚 Passo 2 — Revise o conceito

A laicidade e a liberdade religiosa são princípios jurídicos que não asseguram, por sua simples declaração, tratamento igual na vida social. Leis e práticas institucionais podem carregar preconceitos e classificar seletivamente certas crenças como ameaça. No caso apresentado, a distinção entre médicos e curandeiros se articula à perseguição policial e religiosa de práticas negras e populares. O problema é a presença de hierarquias discriminatórias no próprio ordenamento, não uma contradição insolúvel entre ciência e qualquer forma de religião.

🧭 Passo 3 — Encontre as pistas

• A Constituição assegurava oficialmente liberdade de culto para todas as religiões. Essa é a garantia que precisa ser confrontada com as demais informações.
• Curandeiros passaram a ser reprimidos pela polícia e tratados como problema de saúde pública. O texto mostra consequências legais e institucionais, não apenas opiniões privadas.
• O Código Penal permitia perseguir religiões negras e religiosidades populares. A indicação dos grupos atingidos evidencia a aplicação desigual do reconhecimento religioso.

🧠 Passo 4 — Resolva passo a passo

1. Identifique os dois lados do paradoxo

De um lado está um princípio de liberdade geral; de outro, mecanismos que criminalizam práticas de determinados grupos. A coexistência dessas duas situações é o que a questão solicita explicar.

2. Observe a seletividade da repressão

A perseguição não é apresentada como igualmente dirigida a todas as religiões. A referência às camadas populares e às religiões negras permite reconhecer o conteúdo preconceituoso incorporado às classificações legais.

3. Diferencie princípio e funcionamento institucional

Uma legislação pode afirmar liberdade e conservar dispositivos que a restringem para alguns sujeitos. Não basta marcar uma opção que mencione laicidade ou ciência: ela deve explicar a desigualdade mostrada no texto.

✅ Passo 5 — Analise as alternativas

A) afirmação do estatuto laico na legislação processual.

A afirmação da laicidade pode sustentar a liberdade religiosa, mas não explica a perseguição seletiva relatada. A alternativa toma um princípio formal como se ele resolvesse o paradoxo, sem considerar os dispositivos e valores que autorizavam a repressão.

B) refutação dos preceitos higienistas no sistema carcerário.

O texto não informa rejeição dos preceitos higienistas no sistema carcerário. A associação das práticas populares a um problema de saúde pública aponta para sua desqualificação, não para uma recusa do discurso higienista, e o cárcere não é o foco da explicação.

C) ampliação do conhecimento acadêmico no ensino jurídico.

A ampliação do conhecimento acadêmico no ensino jurídico não aparece como causa da situação. A pergunta exige analisar quem era perseguido e por quais instrumentos, não deduzir uma mudança geral na formação universitária dos profissionais do direito.

D) expressão de valores preconceituosos no ordenamento legal.

Valores preconceituosos expressos no ordenamento legal explicam como a liberdade formal coexistia com a perseguição de religiões negras e populares. A opção relaciona a discriminação ao instrumento institucional que tornava possível restringir direitos de determinados grupos.

E) valorização dos saberes científicos na jurisprudência nacional.

O reconhecimento dos médicos e dos saberes científicos aparece no contexto da distinção descrita, mas não explica sozinho a contradição. É preciso reconhecer o caráter discriminatório das normas e de sua aplicação, sem supor que valorizar a ciência exige perseguir religiões.

🏁 Passo 6 — Leve o raciocínio para a prova

Gabarito letra D. O paradoxo decorre de valores preconceituosos presentes na legislação. Em questões sobre direitos, compare a garantia declarada com os mecanismos concretos de aplicação e observe se eles reconhecem todos os grupos em condições equivalentes.

Erro comum: Achar que a existência de uma garantia constitucional prova que os mecanismos de discriminação já foram eliminados.

Para a próxima questão: Identifique o grupo atingido, a instituição que atua e o critério usado para legitimar a restrição do direito.