Questão 79 — ENEM 2025Caderno azul · 1º Dia

📋 Ficha da questão

• Área: Ciências Humanas e suas Tecnologias.
• Conteúdo: Filosofia moral e política: utilitarismo de Jeremy Bentham.
• Prova: Enem 2025, aplicação regular, 1º dia.
• Identificação: questão 79, caderno 1 azul, página 29.

🔎 Passo 1 — Leia o comando

O comando quer a perspectiva de justiça que resulta da relação entre punição e felicidade. Pergunte qual é o objetivo da ação de governar e por que a punição seria necessária. A resposta não está apenas na presença de uma lei, mas na finalidade que justifica seu uso.

📚 Passo 2 — Revise o conceito

Na perspectiva utilitarista apresentada, as ações são avaliadas por suas consequências para a felicidade, compreendida em relação a prazeres e dores. A punição não aparece como um fim em si mesma: sua necessidade é vinculada ao efeito pernicioso da ação punida sobre a vida social. Há uma relação entre um meio utilizado e um fim buscado.

🧭 Passo 3 — Encontre as pistas

• A missão dos governantes é “promover a felicidade da sociedade”, estabelecendo a finalidade da atuação política.
• A necessidade de punir é proporcional à tendência da ação de “perturbar a felicidade”.
• A definição de felicidade remete a desfrutar prazeres e estar isento de dores, fornecendo o critério da avaliação.

🧠 Passo 4 — Resolva passo a passo

1. Localize a finalidade

A meta explicitada não é punir o máximo possível. É promover a felicidade social. Punição e recompensa são apresentadas como instrumentos nessa missão.

2. Identifique o critério da punição

A necessidade de punir depende dos efeitos da ação sobre a felicidade. O argumento, portanto, olha para consequências, em vez de justificar a pena somente pela existência de um dever abstrato.

3. Expresse a relação completa

A punição funciona como meio, e a felicidade da sociedade é o fim. Essa relação instrumental responde à pergunta sem converter o texto numa defesa de sofrimento por si mesmo.

✅ Passo 5 — Analise as alternativas

A) Aplicação de meios para atingir um fim.

Correta. A aplicação de meios para atingir um fim corresponde ao uso da punição como instrumento orientado à promoção da felicidade e à redução dos efeitos perniciosos das ações.

B) Imposição de regras para estabelecer um dever.

A imposição de regras para estabelecer um dever desloca a justificativa para a obrigação em si. Bentham, no trecho, vincula a punição ao efeito sobre a felicidade social.

C) Sobreposição de princípios para fundamentar um direito.

O texto não organiza uma hierarquia de princípios abstratos para derivar um direito. Ele estabelece uma finalidade e avalia a necessidade de punir pelas consequências das ações.

D) Criação de parâmetros para reconhecer uma prescrição.

Reconhecer uma prescrição não esgota o raciocínio. A passagem explica por que a punição é necessária em função do prejuízo à felicidade; a opção deixa essa finalidade de fora.

E) Elaboração de convenções para referendar um costume.

Um costume não é o fundamento indicado. A felicidade e a prevenção de efeitos perniciosos orientam o argumento, independentemente de uma prática ser tradicional ou socialmente habitual.

🏁 Passo 6 — Leve o raciocínio para a prova

Gabarito letra A. Em questões de ética, investigue o que torna uma ação justificável. Aqui, a resposta depende da finalidade e dos efeitos esperados, não apenas da existência de uma regra ou de um costume.

Erro comum: Tomar qualquer menção à lei penal como defesa de um dever absoluto e ignorar o critério das consequências.

Para a próxima questão: Complete a relação: punir é o meio; promover a felicidade social é o fim.